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Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal ...
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Q1598579
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
A
Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos.
B
Será desprovido o agravo retido, quando a parte não requerer, na apelação, a sua apreciação pelo Tribuna
C
Será objeto de súmula a matéria decidida por maioria absoluta do Tribunal Pleno em incidente de uniformização de jurisprudência.
D
A inclusão da apelação em pauta de julgamento independe do julgamento do agravo, no mesmo processo.