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Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
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Q1635915
Teclas de Atalhos
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Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
A
compete relatar proposta de elaboração e alteração do Regimento Interno.
B
é garantida gratificação de representação, de caráter indenizatório, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal de Conselheiro.
C
compete proceder a correição dos serviços internos e de fiscalização do Tribunal.
D
cabe, originariamente, nomear e empossar o Procurador-Geral de Contas.
E
incumbe cumulativamente a função de Ouvidor.