Imagem de fundo

As entidades de atendimento estão sujeitas à fiscalização pelo:

As entidades de atendimento estão sujeitas à fiscalização pelo:


A

Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar;


B

Conselho de Direitos e Comissão Estadual Judiciária de Adoção;


C

Equipe Técnica do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);


D

Conselho de Assistência Social e Autoridade Policial competente;


E

Conselho Tutelar, Comissão Estadual Judiciária de Adoção e Conselho de Educação.