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É responsável por acompanhar a aplicação das normas de...
É responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal no território nacional, auxiliar tecnicamente os Estados e é também, encarregado de gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional:
A
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
B
Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária (CPCP).
C
Departamento de Administração Prisional (DEAP).
D
Sistema de Identificação e Administração Penal (IPEN).
E
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN).