Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação aplicada - DEPEN
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
19
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Os recursos do Fundo:
A
necessariamente devem todos estar previstos na lei complementar que cria o Fundo
B
obtidos por meio de convênio com entidades privadas internacionais dependem da assinatura de tratado internacional com fim específico
C
podem envolver rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, desde que não decorram de aplicação do patrimônio do Funpen
D
compreendem multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e fianças quebradas ou perdidas, em conformidade com o disposto na lei processual penal
De acordo com o referido Plano, a capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários devem merecer atenção estatal, cabendo ao DEPEN, com o auxílio dos estados, estruturar escolas ou academias de formação multidisciplinar.
C
Certo
E
Errado
A internação preso fora da penitenciária federal para tratar a saúde depende de autorização do juiz competente.
C
Certo
E
Errado
Pelo Plano, a evolução tecnológica e seus produtos — monitoramento eletrônico — devem ser efetivamente utilizados como meios alternativos à prisão, cumprindo ao DEPEN o fomento e a criação de centrais de monitoramento.
C
Certo
E
Errado
Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.
C
Certo
E
Errado
Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.
C
Certo
E
Errado
A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia.
C
Certo
E
Errado
O preso faz jus a alimentação diferenciada por questões religiosas e culturais, mas a alimentação diferenciada decorrente de restrições alimentares depende de prescrição médica.
C
Certo
E
Errado
Preso que é submetido a tratamento ambulatorial pode contratar médico de sua confiança se autorizado pelo diretor da penitenciária federal, o qual deve comunicar ao juiz corregedor federal competente eventual divergência entre o médico particular do preso e o médico em exercício na penitenciária federal quanto à prescrição de medicamentos, à duração e à periodicidade do tratamento ou ao controle e às visitas assistenciais.
C
Certo
E
Errado
Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.
C
Certo
E
Errado
Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso, poderá ser internado em unidade de saúde fora do estabelecimento prisional.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos locais é atribuição da Diretoria de Políticas Penitenciárias do DEPEN.
C
Certo
E
Errado
É responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal no território nacional, auxiliar tecnicamente os Estados e é também, encarregado de gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional:
A
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
B
Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária (CPCP).
C
Departamento de Administração Prisional (DEAP).
D
Sistema de Identificação e Administração Penal (IPEN).
E
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN).
Durante toda a guarda hospitalar, considerando que os prédios de saúde não são destinados à guarda de custodiados, o preso:
A
Poderá permanecer algemado e sem marcapassos.
B
Deverá permanecer algemado e com marcapassos.
C
Poderá permanecer sem algemas e sem marcapassos.
D
Não poderá usar marcapassos.
E
Não poderá ser algemado.
Em relação ao Departamento Penitenciário Nacional e ao do Departamento Penitenciário Local é CORRETO afirmar:
A
O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Defesa, é órgão fiscalizador da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
B
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional acompanhar a fiel aplicação das sentenças penais em todo o Território Nacional, devendo comunicar ao Conselho Nacional de Justiça os erros judiciários
C
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar a cada 2 (anos) os estabelecimentos e serviços penais.
D
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional e Conselho Nacional de Justiça assistir juridicamente as Unidades Federativas na implementação das regras estabelecidas na lei de execução penal.
E
O Departamento Penitenciário local, ou órgão similar, tem por finalidade supervisionar e coordenar os estabelecimentos penais da Unidade da Federação a que pertencer.
Sobre o sistema penitenciário brasileiro, de acordo com as últimas estatísticas realizadas pelo Ministério da Justiça - CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)/ Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) no ano de 2013, é correto afirmar:
A
Os crimes contra a pessoa (homicídio qualificado e simples, sequestro e cárcere privado) constituem aproximadamente 40% do total da população prisional brasileira, totalizando prisões provisórias e definitivas.
B
A população prisional brasileira é constituída, em sua esmagadora maioria, por homens, adultos jovens (predomina a faixa etária de 18 a 24 anos) e pobres. A clientela feminina, constituída também de mulheres adultas jovens e pobres cresce progressivamente, sobretudo em virtude da criminalização feminina pelo crime de tráfico de drogas.
C
A população prisional brasileira hoje, totalizando prisões provisórias e definitivas, está entre as 3 (três) maiores no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos da América e a China.
D
Os crimes contra o patrimônio (principalmente roubo qualificado e simples, furto qualificado e simples, extorsão mediante sequestro, extorsão e latrocínio) constituem aproximadamente 25% e o crime de tráfico ilícito de entorpecente incluído o tráfico internacional (Art. 33 da Lei 11.343/06) constitui aproximadamente 25% do total da população prisional brasileira, totalizando prisões provisórias e definitivas.
E
A população prisional brasileira hoje, totalizando prisões provisórias e definitivas, presos cumprindo pena em estabelecimentos prisionais e delegacia de polícia é de 400.000 presos aproximadamente.
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional
A
supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
B
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
C
requerer a aplicação de medida de segurança.
D
requerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
E
inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:
A
estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.
B
capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.
C
implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.
D
fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.
E
opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.
A Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA – é um órgão
A
executivo.
B
legislativo.
C
participativo.
D
distributivo
E
consultivo.
Gerar simulado