Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PC SC
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
30
questões encontradas
20
Mais recentes
A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:
A
O nome social será de livre escolha do requerente, a qualquer tempo e sem restrições.
B
A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 18 anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro.
C
A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 15 anos, conforme regras estabelecidas na Constituição.
D
Ao ser incluído, o nome social excluirá o nome do registro civil constante no verso da Carteira de Identidade.
E
Maiores de 14 anos estão habilitados a incluir o nome social escolhido livremente em sua documentação.
Segundo a Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, caso haja interesse do requerente, os números do Título de Eleitor e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ser incluídos:
A
Na Carteira de Identidade.
B
No Cartão Nacional de Saúde.
C
No número de Identificação Social (NIS).
D
Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
E
Na inscrição no Programa de Integração Social (PIS).
Conforme estabelece a Lei n° 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, trata-se de infração disciplinar passível de punível com repreensão:
A
Falta de urbanidade.
B
Indisciplina ou insubordinação.
C
Ingerir bebidas alcoólicas, quando em serviço.
D
Retirar, sem autorização superior, qualquer documento ou objeto da repartição.
E
Ofensa física em serviço contra policial ou qualquer pessoa, salvo em legítima defesa.
Nos termos da Lei Complementar n° 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, constitui atribuição específica do cargo de Escrivão de Polícia Civil:
A
Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil.
B
Expedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia.
C
Proporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores que atuam na área de segurança pública.
D
Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal.
E
Emitir laudos psicológicos nos casos de suicídio, de personalidade de criminosos e adolescentes infratores, quando solicitado pela autoridade policial.
De acordo com a Lei Complementar n° 611, de 20 de dezembro de 2013, que fixa o sistema remuneratório dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, indique a alternativa que está compreendida no valor do subsídio.
A
Auxílio-alimentação.
B
Parcela complementar de subsídio, na forma da Lei Complementar.
C
Diárias e ajuda de custo, na forma da legislação em vigor.
D
Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
E
Retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Constitui infração disciplinar punível com demissão simples, nos termos da Lei no 6.843, de 28 de julho de 1986:
A
Lesão aos cofres públicos.
B
Dilapidação do patrimônio público.
C
Entregar-se ao uso de tóxicos ou
comercializá-los.
D
Ofender moralmente qualquer pessoa no
recinto da repartição.
E
Simular doença para esquivar-se ao cumprimento
do dever.
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete ao Chefe do Poder Executivo prover os cargos públicos da Policia Civil.
( ) A posse se dá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de nomeação pelo Diário Oficial do Estado. Este prazo pode ser prorrogado, no máximo por mais 30 (trinta) dias, pela autoridade competente para dar posse a requerimento do interessado ou, em caso de doença, enquanto durar o impedimento.
( ) Ninguém pode ser empossado em cargo de provimento efetivo da Polícia Civil, sem declarar que não exerce outro cargo ou função pública ou sem provar que solicitou exoneração ou dispensa, salvo acumulação legal.
( ) O exercício do cargo, sob pena de exoneração, tem início no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse ou publicação oficial do ato, nos demais casos. O prazo deste artigo pode ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado e a juízo do Superintendente da Polícia Civil.
( ) O início do exercício e as alterações nele ocorridas são comunicadas pelo Chefe da repartição ou serviço, ao órgão competente registradas em assentamento individual do funcionário.
( ) A promoção interrompe o exercício, contado, na nova classe, a partir da data da publicação do ato.
( ) O policial civil pode se ausentar do Estado para estudo apenas sem ônus para os cofres públicos e com autorização expressa ou designação do Superintendente da Polícia Civil.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F - F - V - V - F - V - V
B
V - F - F - F - F - V - V
C
V - F - V - F - V - F - V
D
V - V - V - V - V - F - F
E
F - V - F - V - F - V - F
Assinale a alternativa que não contém a descrição de uma atribuição do Agente de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina:
A
Proceder à investigação criminal, valendo-se de qualquer meio, inclusive interceptação telefônica, para apurar os autores e elucidar os crimes.
B
Informar a unidade policial, por meio de relatório, sobre a conclusão de diligências que lhe forem incumbidas.
C
Guardar sigilo sobre serviços que lhe forem confiados e cumprir com presteza as diligências e determinações superiores.
D
Atender ao público e registrar delitos e ocorrências trazidos ao seu conhecimento, dando ciência à autoridade policial.
E
Elaborar relatório diário das atividades desenvolvidas, formatando estatisticamente os registros efetuados, sua natureza e providências adotadas.
Sobre o sistema penitenciário brasileiro, de acordo com as últimas estatísticas realizadas pelo Ministério da Justiça - CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)/ Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) no ano de 2013, é correto afirmar:
A
Os crimes contra a pessoa (homicídio qualificado e simples, sequestro e cárcere privado) constituem aproximadamente 40% do total da população prisional brasileira, totalizando prisões provisórias e definitivas.
B
A população prisional brasileira é constituída, em sua esmagadora maioria, por homens, adultos jovens (predomina a faixa etária de 18 a 24 anos) e pobres. A clientela feminina, constituída também de mulheres adultas jovens e pobres cresce progressivamente, sobretudo em virtude da criminalização feminina pelo crime de tráfico de drogas.
C
A população prisional brasileira hoje, totalizando prisões provisórias e definitivas, está entre as 3 (três) maiores no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos da América e a China.
D
Os crimes contra o patrimônio (principalmente roubo qualificado e simples, furto qualificado e simples, extorsão mediante sequestro, extorsão e latrocínio) constituem aproximadamente 25% e o crime de tráfico ilícito de entorpecente incluído o tráfico internacional (Art. 33 da Lei 11.343/06) constitui aproximadamente 25% do total da população prisional brasileira, totalizando prisões provisórias e definitivas.
E
A população prisional brasileira hoje, totalizando prisões provisórias e definitivas, presos cumprindo pena em estabelecimentos prisionais e delegacia de polícia é de 400.000 presos aproximadamente.
Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:
A
Cumula a função de atuar nas formalidades e nos procedimentos necessários à realização dos serviços cartorários.
B
O ingresso na carreira ocorre por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, conforme definido em edital próprio.
C
Exige idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade, pleno gozo dos direitos políticos e nacionalidade brasileira, salvo se estrangeiro residente no país há mais de 10 (dez) anos.
D
Possui atribuição para exercer atividades de nível superior técnico-jurídico, principalmente na execução de operações e investigações policiais.
E
Exige conclusão de Curso Superior e aprovação em curso de formação no órgão de ensino da Polícia Civil, com no mínimo 400 (quatrocentas) horas-aula de duração.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração, sendo punidas com penas disciplinares.
São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:
A
destituição dos cargos e encargos de confiança
B
repreensão
C
suspensão
D
exoneração
E
demissão qualificada
Sobre os direitos dos policiais civis, correlacione as colunas a seguir.
(1 ) Férias
( 2 ) Licença
( 3 ) Aposentadoria
(4 ) Direito de petição
( 5 ) Assistência
( ) Será concedido ao policial civil ocupante de cargo de provimento efetivo, a vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar a idade limite.
( ) O gozo de tai direito não pode ser interrompido, salvo em decorrência de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) Pode se materializar por meio de serviço sociai organizado, instalação de creches, promoção de segurança no trabalho, dentre outros.
( ) Durante o gozo desse direito o policial civil deve comunicar ao Chefe imediato o local onde pode ser encontrado.
( ) É assegurado em toda a sua amplitude, formalizando-se mediante requerimento à autoridade competente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
3 - 1 - 4 - 5 - 2
B
2 - 3 - 5 - 4 - 1
C
1 - 3 - 2 - 4 - 5
D
4 - 1 - 3 - 2 - 5
E
3 - 1 - 5 - 2 - 4
De acordo com o disposto no Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843/86), a atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se nos seguintes princípios:
A
hierarquia e moralidade.
B
segurança pública e disciplina.
C
moralidade e efetividade.
D
segurança pública e eficiência.
E
hierarquia e disciplina.
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
A
Readaptação é a investidura do policial civil desajustado no respectivo cargo, em outro compatível com suas qualificações, aptidões vocacionais e condições físicas.
B
A readaptação depende da existência de vaga.
C
A readaptação não acarreta decesso nem aumento de vencimentos e é feita através de ato do Poder Executivo.
D
A readaptação pode ser requerida pelo funcionário no curso dos primeiros 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado.
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
A
Não se concede licença para tratar de interesses particulares ao titular de cargo efetivo em estagio probatório.
B
O policial civil casado tem direito a licença com remuneração, quando o cônjuge for mandado servir “ex-officio” em outro ponto do Estado.
C
Estável, o policial civil pode obter licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.
D
Ao policial civil, convocado para serviço militar é concedida licença com remuneração integral.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
A
O processo disciplinar será realizado por uma comissão de 3 (três) funcionários efetivos, de padrão ou nível igual ou superior ao do acusado.
B
O processo disciplinar é instaurado por determinação do Superintendente da Policia Civil, para apurar responsabilidade do policial civil.
C
Ao presidente da comissão de processo disciplinar cabe designar um funcionário da comissão para exercer a função de secretário.
D
O processo disciplinar é iniciado no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:
A
A licença é concedida pelo prazo indicado em laudo ou atestado da Junta Médica Oficial.
B
A licença para tratamento de saúde dar-se- á por pedido do policial civil, não sendo concedida “ex ofício”.
C
O tempo necessário à inspeção é considerado de licença.
D
Caso o policial civil esteja ausente do Estado, pode ser admitido laudo médico particular, mas o laudo só produzirá efeito após homologação pela Junta Médica Oficial.
São requisitos básicos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil:
-
l não registrar sentença penal condenatória.
ll ser brasileiro nato.
lll ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido.
lV ter no mínimo dezoito anos de idade.
V possuir carteira nacional de habilitação.
-
Todas as afirmações corretas estão em:
A
I - III
B
II - III - IV
C
III - IV - V
D
IV - V
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, em relação ao exercício, interrupções e afastamentos, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) O afastamento do exercício do cargo tem prazo certo de duração, exceto quando: para exercer cargo de provimento de comissão de direção, chefia ou assessoramnento na administração federal, estadual e municipal e respectivas autarquias, para se candidatar e exercer mandato eletivo, para atender convocação do serviço militar e para desempenhar função de confiança.
( ) O policial civil será afastado do exercício de seu cargo somente após decisão transitada em julgado, quando tiver sido, por exemplo, preso preventivamente ou em flagrante delito.
( ) Nenhum policial civil pode se ausentar do Estado para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem ônus para os cofres públicos, sem autorização expressa ou designação do Superintendente da Polícia Civil.
( ) Sem exceção, a interrupção do exercício num período de 6 (seis) meses, por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos sujeita o funcionário à demissão por abandono do cargo, caracterizado em processo disciplinar.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
V - F - V - F
B
F - V - F - F
C
F - F - V - V
D
V - V - V - F
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) O policial civil tem direito a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano.
( ) É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço e, neste caso, pelo máximo de 02 (dois) períodos.
( ) Durante as férias o policial civil tem direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo, não podendo ser obrigado a interromper as férias, a não ser em virtude de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) É concedida licença, sem limite de duração, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e nos casos de licença prêmio.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
V - V - V - F
B
F - V - F - F
C
V - F - V - V
D
F - F - V - V
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado