Segundo o Regimento Interno do TRE/SC, é INCORRETO afirmar...
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Q1653032
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Regimento Interno do TRE/SC, é INCORRETO afirmar que:


A

Compete ao Procurador Regional Eleitoral solicitar servidores da Secretaria do Tribunal para auxiliá-lo nos trabalhos executados na Procuradoria.


B

Nas sessões de julgamentos de Impugnação de Mandado Eletivo os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral terão vinte minutos cada um para sustentação oral.


C

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais praticados por Vereadores no exercício da função.


D

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral designar servidores para exercerem cargos em comissão ou funções comissionadas.