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Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar...
Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar corretamente que:
A
cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.
B
institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
C
regulamentou a Lei Federal 9.795.
D
complementa e altera a Resolução nº 357/2005.
E
estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências.