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As dúvidas provenientes da fiscalização envolvendo outras...
As dúvidas provenientes da fiscalização envolvendo outras profissões regulamentadas em atividades afins serão:
A
Encaminhadas para as instâncias superiores do Conselho Regional.
B
Resolvidas no âmbito dos Conselhos Federais envolvidos.
C
Resolvidas imediatamente pelo agente fiscal.
D
Encaminhadas à justiça comum.
E
Ignoradas pelo agente fiscal.