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Sobre a atuação da Procuradoria Geral da Assembléia...
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Q1834408
Teclas de Atalhos
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Sobre a atuação da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa do estado de Roraima, nos termos da Resolução Legislativa N° 013/17/ALE-RR, compete aos procuradores
A
manifestar-se, em todos os casos, conclusivamente, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.
B
decidir, quando solicitado, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.
C
manifestar-se, quando solicitado, conclusivamente, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.
D
decidir, em todos os casos, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.