Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ana, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha pra...
1
Q1862103
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ana, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha praticando uma gestão sabidamente temerária e prejudicial ao interesse público. Além de já ter causado danos ao erário, havia grande probabilidade de que viesse a causar outros danos. Existiam sólidos indícios desses fatos, devidamente comprovados em documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas determinar o afastamento de Ana, um Conselheiro respondeu, corretamente, que isto:
A
não é possível, em razão da autonomia política do Município Alfa;
B
não é possível, mas o Tribunal pode sugerir o afastamento, o que pode não ser acolhido pelo gestor;
C
somente é possível ao fim do processo administrativo, desde que haja requerimento do Ministério Público;
D
somente é possível ao fim da instrução processual, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado;
E
pode ocorrer no início do processo administrativo, em caráter cautelar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.