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Conforme consta no Art. 2 da Resolução CONAMA nº 01 de...
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Q1887965
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Teclas de Atalhos
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Conforme consta no Art. 2 da Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dependerá (ão) de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, o licenciamento das seguintes atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:
A
Projetos urbano-paisagísticos que contemplem áreas a partir de 50 hectares.
B
Extração de combustível fóssil.
C
Aterros sanitários.
D
Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 hectares.
E
Portos e Aeroportos.