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No processo administrativo de infração e aplicação de...
No processo administrativo de infração e aplicação de penalidade perante os CREAs, regulado pela Resolução nº 1008/2004, o desatendimento de intimação, pelo autuado:
A
importa em presunção absoluta da verdade dos fatos constantes da autuação.
B
enseja sua obrigatória condenação.
C
não autoriza seu julgamento à revelia.
D
importa na renúncia ao direito de impugnar a autuação.
E
não dispensa sua notificação dos atos processuais subsequentes.