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Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras...
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Q1955914
Regimento Interno
Regimento Interno do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
Teclas de Atalhos
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Responda às questões 20, 21 e 22, tendo como referência a Lei Nº 6.496/77 que institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito
A
ao Regimento Interno dos CREAs.
B
ao CONFEA.
C
ao INSS.
D
aos membros da diretoria executiva dos CREAs.
E
à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.