Questão Q1955914 - Regimento Interno

Question

Responda às questões 20, 21 e 22, tendo como referência a Lei Nº 6.496/77 que institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito

Gran Questões · Accepted Answer

à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

Gran Questões · Answer

ao Regimento Interno dos CREAs.

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ao CONFEA.

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ao INSS.

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aos membros da diretoria executiva dos CREAs.

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer se...