Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

 
 
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A Resolução CONFEA nº 345 de 1990 dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia. Sobre esta resolução, leia atentamente as alternativas a seguir:


I. Vistoria é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.

II. Laudo é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.

III. Avaliação é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

IV. As Anotações de Responsabilidade Técnica dos trabalhos profissionais de que trata a Resolução CONFEA nº 345 serão efetivadas nos CREAs em cuja jurisdição esteja vinculado o profissional.


A sequência de afirmativas corretas é:


A

Apenas as alternativas I e II estão corretas.


B

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.


C

Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.


D

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

O conselho de fiscalização profissional, na forma de autarquia pública federal, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas à classe de Engenheiro, é


A

o CREA.


B

o CONTRAN.


C

o CONFEA.


D

a ABNT.


E

a FNE.

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002/2002 (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), são reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, EXCETO:


A

Ao uso do título profissional.


B

À liberdade de escolha de especialização.


C

À liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão.


D

À remuneração oferecida pelo mercado à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa.

Considere os artigos abaixo.


Adotar o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia (...)


O Código de Ética Profissional (...), obriga a todos os profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, em todas as suas modalidades e níveis de formação...


Constitui-se infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem.


São artigos pertinentes à


A

Resolução CONFEA nº 1.002, de 26 de novembro de 2002


B

Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.


C

Resolução CONFEA nº 205, de 30 de setembro de 1971.


D

Resolução CONFEA nº 1004, de 27 de Junho de 2003.


E

Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979.

Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, a Mútua será administrada por uma Diretoria-Executiva composta de _____ membros, sendo _____ indicados pelo CONFEA e _____ pelo Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA, dentre os mutualistas contribuintes, profissionais fiscalizados pelo Sistema CONFEA/CREA, com mais de um ano de associação. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,


A

seis / três / três.


B

sete / quatro / três.


C

cinco / três / dois.


D

quatro / dois / dois.

Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, em Sessão Plenária, o conselheiro federal, em sua comunicação, pode fazer uso da palavra por, no máximo, ______


A

cinco minutos.


B

três minutos.


C

dois minutos.


D

um minuto.

De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, atuando a pessoa jurídica em região diferente daquela em que se encontra registrada, e caso a atividade exceda de _________ dias, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.


A

90


B

120


C

150


D

180

Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, até 30 de _________ de cada ano, a Diretoria-Executiva da Mútua submeterá ao Plenário do CONFEA, para apreciação, a proposta orçamentária para o exercício seguinte.


A

Agosto


B

Setembro


C

Outubro


D

Novembro

Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao Plenário do CONFEA


A

apreciar e decidir sobre recurso referente a decisão da diretoria executiva da Mútua.


B

apreciar e deliberar sobre sua proposta de plano anual de trabalho.


C

apreciar e deliberar sobre a indicação de representantes do CONFEA em organizações governamentais e não governamentais, e no desempenho de missão específica referente à sua finalidade.


D

apreciar e deliberar sobre os resultados dos programas e dos projetos do planejamento estratégico do CONFEA relacionados às suas atividades específicas.

Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, de qualquer ato da Diretoria-Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito ___________, ao ________.


A

Devolutivo, CREA.


B

Suspensivo, CREA.


C

Devolutivo, CONFEA.


D

Suspensivo, CONFEA.

Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao conselho Diretor do CONFEA:


A

autorizar pagamento e movimentar contas bancárias, assinando, com um dos responsáveis pela gestão financeira do CONFEA, cheques, balanços e outros documentos pertinentes.


B

designar pessoas para exercerem as funções de confiança e os cargos em comissão relacionados à direção, à chefia e ao assessoramento ou assistência aos órgãos do CONFEA e às unidades de sua estrutura organizacional, de acordo com o disposto em normativo específico.


C

determinar a cobrança administrativa ou judicial dos créditos devidos ao CONFEA.


D

apreciar e decidir sobre o plano anual de trabalho do CONFEA.

Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, na hipótese de ocorrer readmissão à Mutua, ficará o mutualista sujeito a novo prazo de carência, conforme o estabelecido no § 2º do art. 11 da Lei nº 6.496, de 1977, salvo se tiver contribuído ininterruptamente durante _____ anos ou se a readmissão ocorrer dentro de vinte e quatro meses da exclusão. A informação que preenche corretamente a lacuna é


A

seis.


B

cinco.


C

quatro.


D

três.

Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito __________, ao Plenário do CREA no prazo de _______ dias, contados da data do recebimento da notificação. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,


A

devolutivo / dez.


B

suspensivo / vinte.


C

devolutivo / trinta.


D

suspensivo / sessenta.

De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, toda decisão plenária deve, obrigatoriamente, ser assinada pelo presidente, no prazo máximo de ________ dias após a realização da sessão plenária que a exarou. A informação que preenche corretamente a lacuna é


A

5


B

10


C

15


D

20

Assinale a alternativa não contém atividade designada para engenheiro agrimensor, segundo a Resolução n. 218/73, do CONFEA:


A

produção técnica e especializada.


B

condução de trabalho técnico, no que se refere a estradas, serviços afins e correlatos.


C

supervisão, coordenação e orientação técnica, no que se refere a loteamentos.


D

vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, no que se refere a sistemas de saneamento, irrigação e drenagem.

Constitui uma das parcelas de renda da Mútua:


A

1/3 (um terço) da taxa ART.


B

30% da taxa ART.


C

1/5(um quinto) da taxa ART.


D

5% do vencimento dos membros associados.


E

25% da taxa ART.

O regimento da Mútua será submetido, pelo CONFEA, à aprovação


A

do Presidente do CONFEA.


B

do Ministro do Trabalho.


C

dos membros associados.


D

do Plenário do CONFEA.


E

da Diretoria Executiva do CONFEA.

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito


A

ao Regimento Interno dos CREAs.


B

ao CONFEA.


C

ao INSS.


D

aos membros da diretoria executiva dos CREAs.


E

à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

Os profissionais estrangeiros, registrados nos CREAs, que tiverem desenvolvido atividades técnicas no exterior, para equivalência de acervo técnico no país, poderão requerer a anotação de suas obras e serviços. Neste caso é dispensada a apresentação do seguinte documento:

A
currículo profissional circunstanciado do requerente, relacionando as obras realizadas

B
registro do atestado no órgão competente do país de origem da obra

C
atestado de representação diplomática brasileira no respectivo país

D
atestado técnico emitido pelo contratante
Não tem competência para apresentar proposta de ato normativo ao CREA:

A
membro do CONFEA representante da jurisdição do CREA

B
membro da comissão permanente do CONFEA

C
membro do Conselho Regional

D
presidente do CREA
 
 
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