Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes
itens.
Os recursos arrecadados pelo estado na forma de imposto
sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) são
aplicados, na sua integralidade, pelo governo estadual e esta
aplicação é submetida à jurisdição do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE/PE).
C
Certo
E
Errado
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