Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca das disposições da...
Assinale a alternativa correta acerca das disposições da L.C estadual nº 25/98:
A
Em seus impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.
B
Em caso de renúncia ou impedimento do Corregedor-Geral do Ministério Público por mais de 40 (quarenta) dias consecutivos, o Colégio de Procuradores de Justiça realizará nova eleição.
C
O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir, por delegação, Procuradorias de Justiça Especializadas para interpor recursos junto aos Tribunais Superiores e atuar nas matérias de suas atribuições originárias, desde que autorizado pelo Conselho Superior.
D
Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.