impor penalidades aos infratores da ordem econômica.

Q218864

Regimento Interno Regimento Interno do Ministério do Turismo - MTur

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Econômico e Comercial - 2002

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

impor penalidades aos infratores da ordem econômica.

Certo

Errado

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