manifestar-se nos atos de concentração que são submetidos à...

Q218866

Regimento Interno Regimento Interno do Ministério do Turismo - MTur

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Econômico e Comercial - 2002

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

manifestar-se nos atos de concentração que são submetidos à aprovação do CADE.

Certo

Errado

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