Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
A
decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça.
B
aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.
C
decidir sobre avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.
D
indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.
E
aprovar os pedidos de permuta entre membros do Ministério Público.