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No capítulo sobre distribuição, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da...
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Q2242774
Teclas de Atalhos
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No capítulo sobre distribuição, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que:
A
distribuir-se-ão, prioritariamente, os recursos relacionados às Varas de Família e às Varas da Infância e Juventude, bem como os processos com réus presos;
B
a distribuição será efetuada por processamento eletrônico, mediante sorteio aleatório e uniforme em cada classe, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, no ato da apresentação do recurso;
C
se o Relator sorteado estiver eventualmente ausente, os autos contendo matérias urgentes serão conclusos ao Presidente do Tribunal para apreciação, cabendo-lhe examinar preliminarmente a urgência;
D
para tornar efetiva a adoção do sistema de computação eletrônica dos feitos, o Corregedor- Geral da Justiça baixará os atos necessários à rotina dos trabalhos;
E
os feitos, numerados em ordem decrescente, serão distribuídos na forma determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, entre todos os Desembargadores, exceto os licenciados por até 30 (trinta) dias.