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De acordo com a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº...
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Q2254513
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
De acordo com a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, que dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, os membros do CBMAM, no exercício de suas funções, têm o poder de polícia administrativa na fiscalização de
A
instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.
B
armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos não perigosos no Estado do Amazonas.
C
instalações e medidas de segurança contra incêndio e acidentes em estruturas fixas, exceto nas temporárias.
D
de perícias técnicas preventiva, quanto ao perigo atual e iminente de incêndios e acidentes em edificações e estruturas temporárias, exceto em casos de risco potencial.
E
instalações e medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações comerciais, industriais e de serviços em geral, exceto nos conjuntos residenciais, quando da construção, reforma, ampliação e mudança de ocupação.