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Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, o...
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Q2254530
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar é
A
permitido, desde que previamente haja autorização expressa do Governador do Estado.
B
permitido, desde que previamente haja autorização expressa do Comando da Corporação.
C
vedado, em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, sob pena de adoção das medidas sancionatórias cabíveis.
D
vedado, exceto nos casos de associações, clubes, círculos e outros que congregam quaisquer membros da área de segurança pública e que se destinam, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre os agentes públicos e a sociedade civil local.
E
vedado, exceto nos casos de associações, clubes, círculos e outros que congregam membros da Polícia Militar e que se destinam, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre policiais-militares e seus familiares e entre esses e a sociedade civil local.