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Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria...
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Q2297331
Teclas de Atalhos
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Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos
A
prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.
B
defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.
C
requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados.
D
prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.
E
atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.