A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) pertence ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), e foi criada em 1996 através da Resolução 196/96. Ela é composta por uma equipe multi e transdisciplinar que reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento. A principal função da comissão é avaliar os aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.
Sobre suas atribuições e sua composição, verifica-se que a CONEP:
avalia protocolos de pesquisa que envolvem áreas especiais como genética humana, reprodução humana, populações indígenas e pesquisas de cooperação internacional, após a emissão do parecer consubstanciado pelos Comitês de Ética em Pesquisa, os CEPs.
é composta apenas por membros que realizam ou já realizaram pesquisa com seres humanos e que estão ou já estiveram vinculados a uma universidade. Esses membros devem ser de diferentes idades, sexos e de regiões geográficas do Brasil, para assegurar equidade.
representa o principal órgão fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde, o que implica visitas frequentes aos centros que desenvolvem pesquisa clínica para testes de novos medicamentos. Seus pareceres são utilizados pela ANVISA para aprovação ou não de medicamentos.
avalia todos os protocolos de pesquisas da área da saúde. Os demais protocolos de pesquisa das diversas áreas das ciências humanas e sociais, envolvendo humanos, são dispensados de submissão à Plataforma Brasil para serem avaliadas por comitês locais.
emite pareceres consubstanciados de protocolos de pesquisas envolvendo medicamentos e novos equipamentos de forma pública, via Plataforma Brasil, ao longo da tramitação ética, para garantir o acesso aos dados dos participantes e resultados.