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De acordo com a Portaria nº 2.100/2021, que dispõe sobre o...
Ano:
2022
De acordo com a Portaria nº 2.100/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Procedimentos Penais fica subordinada ao gabinete do(a):
A
Conselho Superior da Magistratura;
B
Corregedoria-Geral de Justiça;
C
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça;
D
Coordenadoria das Varas de Execução Penal;
E
Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional.