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Sobre o procedimento administrativo e seu arquivamento, nos...
Sobre o procedimento administrativo e seu arquivamento, nos moldes do que está previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a única alternativa correta:
A
A promoção de arquivamento será sempre submetida à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público para homologação, mediante remessa dos autos;
B
O procedimento administrativo será sempre arquivado na própria Promotoria de Justiça, não havendo necessidade de remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para revisão.
C
Quando visa acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado, a promoção de arquivamento do procedimento administrativo será submetida à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público para homologação, mediante remessa dos autos.
D
Quando visa acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado, o procedimento administrativo será arquivado na própria Promotoria de Justiça, não havendo necessidade de remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para revisão.