As questões 39 e 40 se referem à Lei nº 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a, EXCETO:
A
Notiflcar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários compelentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das Intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
B
Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
C
Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.
D
Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso não racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
E
Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
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