Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado...
De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
A
serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.
B
é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.
C
a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.
D
haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.
E
a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.