Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção que indica a denominação dada ao acordo feito pelo Ministério Público ...
1
Q2508832
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção que indica a denominação dada ao acordo feito pelo Ministério Público com o responsável por ameaça ou lesão aos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos ou individuais indisponíveis, com vistas à reparação do dano, à adequação da conduta às exigências legais ou normativas e à compensação e(ou) indenização pelos danos que não podem ser recuperados, acordo esse cujo objetivo final é o não ajuizamento da ação.
A
recomendação
B
acordo de não persecução penal
C
compromisso de ajustamento de conduta
D
transação
E
suspensão condicional do processo