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Assinale a alternativa incorreta. Conforme FNDE Resolução...
Assinale a alternativa incorreta. Conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, o mesmo suspenderá o repasse dos recursos do PNAE quando a Prefeitura Municipal:
A
não constituir o respectivo CAE, na forma estabelecida ou quando a situação do mandato dos conselheiros estiver vencida ou suspensa nos sistemas do FNDE.
B
prestação de contas do PNAE em situação de inadimplência.
C
não tiver cadastrado o Responsável Técnico pelo Programa em Sistema do FNDE.
D
o Município não atender a quantidade de Profissionais (Quadro Técnico + Responsável Técnico) de acordo com as recomendações do Conselho Federal de Nutrição.