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Questões de Concurso sobre Legislação aplicada - FNDE
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De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, são princípios que devem ser observados no processo de ensino e aprendizagem das ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN):
1. Priorização de ambientes institucionais formais como cenários para o desenvolvimento das ações de EAN.
2. Valorização da culinária enquanto prática emancipatória.
3. Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas.
4. Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos.
5. Valorização da alimentação saudável como referência principal, com a culinária entendida prioritariamente como recurso técnico para preparação dos alimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, são participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):
1. Unidade Executora.
2. Secretaria de Estado da Saúde.
3. Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
5. Entidade Executora (Secretarias de Estado da Educação).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Analise as afirmativas abaixo sobre as refeições da alimentação dos estudantes com mais de três anos de idade, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.
1. Recomenda-se limitar a energia total proveniente de açúcar simples adicionado a 5%.
2. Recomenda-se, no máximo, 1.400 mg de sódio ou 3,5 gramas de sal per capita, em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições.
3. Recomenda-se, no máximo, 15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais.
4. Recomenda-se que os cardápios ofereçam, no mínimo, 23 alimentos in natura ou minimamente processados por semana, para cardápios que forneçam 3 ou mais refeições/dia ou atendam a 70% das necessidades nutricionais diárias.
5. Recomenda-se, no máximo, 2% da energia total proveniente de gordura trans.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Assinale a alternativa correta em relação à Coordenação Técnica das Ações de Alimentação e Nutrição, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.
A
A coordenação técnica das ações de alimentação e nutrição, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, da Prefeitura Municipal e Instituições Federais de Ensino, deve ser realizada por nutricionista Responsável Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar vinculado à Unidade Executora.
B
A coordenação técnica das ações de alimentação e nutrição, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, da Prefeitura Municipal e Instituições Federais de Ensino, deve ser realizada por nutricionista Responsável Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar vinculado à Entidade Executora.
C
A coordenação técnica das ações de alimentação e nutrição, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, da Prefeitura Municipal e Instituições Federais de Ensino, deve ser realizada pelos Secretários de Educação estadual ou municipal.
D
Os nutricionistas que compõem o quadro técnico do Programa, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, da Prefeitura Municipal e Instituições Federais de Ensino, devem estar obrigatoriamente lotados no setor de controle de gastos e finanças.
E
Os nutricionistas que atuam no PNAE devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas e vinculados à Entidade Executora, sendo o cadastramento nos sistemas do FNDE exigido apenas para o nutricionista responsável técnico.
Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.
1. A aquisição de alimentos, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista.
2. A aquisição de alimentos, no âmbito do PNAE, deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e agroecológicos.
3. A aquisição de alimentos com recursos financeiros federais do PNAE deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de chamada pública.
4. A chamada pública é a modalidade de aquisição de alimentos destinada à aquisição de alimentos orgânicos.
5. A aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis deverá ocorrer mensalmente, enquanto a aquisição de gêneros perecíveis deverá ocorrer semanalmente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição imediata dos alimentos, adquiridos com recursos financeiros federais do PNAE, aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados. Esses alimentos poderão ser distribuídos na forma de kits.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os alimentos já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios ou em chamadas públicas da agricultura familiar poderão ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, observando o per capita adequado à faixa etária, de acordo com o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar.
2. A forma de distribuição dos kits deverá garantir a segurança alimentar e nutricional dos alimentos e dos estudantes, conforme critérios a serem definidos pelas gestões locais.
3. Os kits deverão ser entregues diretamente na casa dos estudantes ou para um membro da família que se desloque para buscá-lo na unidade escolar, em horário a ser definido localmente.
4. Os kits poderão ser entregues a qualquer cidadão do município, independentemente de fazer parte da comunidade escolar, desde que esteja cadastrado no Cadastro Único (CAD).
5. O fornecimento de itens in natura, como frutas, só será realizado durante o período em que durarem os estoques nos depósitos das unidades executórias ou entidades executoras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Analise as afirmativas abaixo sobre os cardápios da alimentação escolar, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.
1. Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade.
2. Os cardápios devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais e comportamentos alimentares atípicos, tais como: doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias, intolerâncias alimentares, seletividade alimentar, dentre outras.
3. Estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação devem receber a alimentação escolar no período de escolarização e, no mínimo, uma refeição no contraturno, quando em AEE, de modo a atender às necessidades nutricionais, conforme suas especificidades.
4. Os cardápios de cada etapa e modalidade de ensino devem conter informações sobre o horário e tipo de refeição, o nome da preparação, os ingredientes que a compõem, bem como informações nutricionais de energia e macronutrientes, além da identificação e assinatura do nutricionista, sendo que para os cardápios planejados para as creches, adicionalmente, devem ser apresentados a consistência das preparações e os micronutrientes prioritários.
5. Os cardápios devem ser apresentados periodicamente ao CAE para subsidiar o monitoramento da execução do Programa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Assinale a alternativa que indica corretamente situação que permite que os fornecedores realizem a substituição de alimentos definidos no edital de chamada pública, a serem entregues ao contratante, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.
A
A substituição dos alimentos pode ocorrer quando existir baixa aceitabilidade do alimento originalmente previsto em edital.
B
A substituição é possível quando os alimentos substitutos são correlatos nutricionalmente ao alimento substituído, previstos no edital.
C
A substituição pode ocorrer quando indicada pelo Conselho de Alimentação Escolar.
D
A substituição pode ocorrer quando o fornecedor entregar quantidade superior à contratada para o alimento substituído no edital.
E
A substituição pode ser realizada quando o fornecedor descontinuar a produção do alimento indicado no edital de contratação, por motivo de baixo preço no mercado.
Em consonância com a legislação que rege o PNAE, qual percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE deve ser aplicado na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar?
A
20%
B
30%
C
40%
D
50%
E
60%
A referida resolução previu a migração, para o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), das prestações de contas dos repasses efetuados por termos de compromisso pactuados a partir de 2011 já apresentadas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas, devendo tal migração ocorrer no momento da sua análise financeira e técnica.
C
Certo
E
Errado
Os recursos financeiros do PDDE destinam-se a beneficiar estudantes matriculados nas escolas públicas de educações básica e especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e nas escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
C
Certo
E
Errado
Dispensa-se o preenchimento dos itens do menu Recursos Financeiros a Restituição e Reprogramação de Recursos para repasses feitos diretamente pelo FNDE às unidades executoras, desde que os repasses tenham finalidade de atender o PDDE e não tenham sido depositados em conta específica da EEx.
C
Certo
E
Errado
Recursos oriundos de transferências realizadas pelo FNDE, rendimentos de aplicação no mercado financeiro e, eventualmente, os saldos restantes de exercícios anteriores, deverão ser informados no menu Recursos Financeiros.
C
Certo
E
Errado
A fim de viabilizar a distribuição de recursos do PAR, o FNDE prevê a criação de um ranking com os estados e o Distrito Federal e outro ranking com os municípios a serem atendidos por meio do PAR, devendo considerar, entre outros fatores, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
C
Certo
E
Errado
A gestão do sistema de prestação de contas abrange, entre outras atividades, a elaboração, a remessa e o recebimento de prestações de contas, a sua análise financeira e técnica, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos.
C
Certo
E
Errado
A Obrigação de Prestar Contas (OPC) será gerada de maneira automática no Contas Online quando restar saldo reprogramado, independentemente do valor desse saldo.
C
Certo
E
Errado
No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.
C
Certo
E
Errado
O sistema Contas Online é o meio oficial utilizado pelo FNDE para receber as prestações de contas dos recursos transferidos para a execução dos programas e projetos educacionais.
C
Certo
E
Errado
A tomada de contas especial é instaurada internamente pelo FNDE, auditada, certificada pelo órgão de controle interno, no caso, a Controladoria-Geral da União, com ciência do Ministro de Educação, e julgada, externamente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
C
Certo
E
Errado
A regularidade do cadastro do novo gestor junto ao FNDE pressupõe a correspondência entre os dados por ele informados e aqueles constantes na base de dados da Receita Federal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado