Questões de Concurso sobre Legislação aplicada - FNDE

 
 
Disciplina 1
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Em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compete ao Nutricionista Responsável Técnico e aos demais Nutricionistas do setor de alimentação escolar:


A

Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos professores.


B

Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio domiciliar, de acordo com as condições financeiras e físicas das famílias.


C

Acompanhar exclusivamente o preparo e o consumo das refeições pelos escolares.


D

Coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional.


E

Ser vinculado ao órgão responsável pelo PNAE, sem vínculo com a entidade executora.

“Os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) serão utilizados exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios” (Resolução nº. 26 de 17 de junho de 2013). Qual das alternativas à seguir indica alimentos vedados de serem adquiridos com recursos do FNDE?


A

Chá pronto para consumo


B

Preparações semiprontas


C

Doces


D

Alimentos enlatados

A Resolução CD/FNDE nº 26/2013 dispõe sobre a alimentação escolar e contém informações sobre o planejamento dos cardápios dos alunos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Considerando essa resolução, os cardápios deverão ser planejados para atender, em média, às necessidades nutricionais de modo a suprir, no mínimo,


A

20% das necessidades nutricionais, distribuídas em, ao menos, duas refeições, para as creches em período parcial.


B

70% das necessidades nutricionais, distribuídas em, ao menos, três refeições, para as creches em período integral.


C

30% das necessidades nutricionais diárias quando ofertada uma refeição, para os alunos matriculados na Educação Básica, em período parcial.


D

30% das necessidades nutricionais diárias, por refeição ofertada, para os alunos matriculados nas escolas e creches localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos.

A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. Este programa se destina a:


A

O atendimento de crianças de zero a 36 meses informadas nos programas de atenção social dos municípios, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas.


B

O atendimento de crianças de zero a 12 meses informadas no Conselho Tutelar municipal, cujas famílias não tenham renda superior a dois salários mínimos.


C

O atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas nos programas de apoio social dos estados, cujas famílias não ultrapassem a renda de dois salários mínimos.


D

O atendimento de crianças de zero a 36 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas.


E

O atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

O Campus Caruaru oferta uma refeição aos alunos do Ensino Técnico Subsequente no turno da manhã. Que perfil nutricional deve ser adotado para a elaboração do cardápio, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013?


A

35% das necessidades nutricionais.


B

25% das necessidades nutricionais.


C

30% das necessidades nutricionais.


D

20% das necessidades nutricionais.


E

70% das necessidades nutricionais.

A Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação aos alunos da Educação Básica no âmbito do PNAE. Em relação à oferta da alimentação escolar, assinale a alternativa CORRETA.


A

Pelo menos 30% dos alimentos do cardápio devem vir da agricultura familiar.


B

A oferta de doces e/ou preparações doces fica limitada a duas porções por semana.


C

A oferta de suco de fruta poderá substituir a porção de frutas in natura.


D

Recomenda-se, no mínimo, 10% da energia total proveniente de açúcares simples.


E

O nutricionista deverá ser orientado quanto ao horário em que será servida a alimentação.

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, para o rendimento escolar e para a formação de práticas alimentares saudáveis para os alunos.


C
Certo

E
Errado

Não há restrição na aquisição, mediante recursos do PNAE, de bebidas com baixo valor nutricional, tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.


C
Certo

E
Errado

De acordo com a RDC nº 15, é considerado setor sujo na Central de Material de Esterilização:


A

Área de recepção e limpeza.


B

Sala de desinfecção química.


C

Área de preparo e esterilização.


D

Área de monitoramento do processo de esterilização.


E

Área de armazenamento e distribuição de materiais esterilizados.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Compõe os recursos destinados obrigatoriamente ao FUNDEB pelos municípios_____ dos impostos. Entre as destinações obrigatórias do FUNDEB destacam-se_____ para MDE e ______para salários dos profissionais da educação. Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.


A

25% - 50% - 40%


B

10% - 30% - 70%


C

25% - 40% - 60%


D

20% - 40% - 60%


E

15% - 40% - 60%

Baseado na RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, o nutricionista do Campus Afogados precisa implementar os seguintes procedimentos operacionais padronizados:


A

higiene e saúde dos manipuladores/capacitação de funcionários em Boas Práticas.


B

higienização do reservatório de água/controle de qualidade na recepção de mercadorias.


C

manutenção preventiva e calibração de equipamentos/higienização do reservatório de água.


D

higienização de instalações, equipamentos e móveis/controle integrado de pragas e vetores.


E

controle de qualidade na recepção de mercadorias/higienização de instalações, equipamentos e móveis.

De acordo com a Resolução nº 26/2013, a coordenação das ações de alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), será realizada por nutricionista habilitado. Sobre as atribuições do nutricionista Responsável Técnico pelo PNAE, considere as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.


( ) Coordenar e realizar ações de educação alimentar e nutricional.

( ) Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes.

( ) Aplicar testes de aceitabilidade de novas preparações para a faixa etária de 0 a 3 anos da educação infantil.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V - F - F.


B

F - V - V.


C

V - V - F.


D

V - V - V.


E

F - F - F.

De acordo com a Resolução nº 26/2013, os cardápios da alimentação escolar deverão oferecer, no mínimo:


A

3 (três) porções de frutas por dia.


B

5 (cinco) porções de hortaliças por refeição.


C

5 (cinco) porções de frutas e hortaliças por dia.


D

3 (três) porções de frutas e hortaliças por semana.


E

3 (três) porções de frutas e hortaliças por mês.

Na rotulagem nutricional, de acordo com a RDC nº 360/2003, é obrigatória a declaração dos seguintes nutrientes:


A

Colesterol, fibra alimentar e vitamina C.


B

Gorduras totais, saturadas e trans.


C

Carboidratos, proteínas e cálcio.


D

Proteínas, vitamina A e ferro.


E

Magnésio, cálcio e ferro.

Segundo a Resolução nº 26/2013, os cardápios da alimentação escolar deverão conter informações nutricionais de energia, fibras, macronutrientes e micronutrientes prioritários, como:


A

Vitaminas C, D e B12.


B

Magnésio, ferro e zinco.


C

Vitamina A, sódio e potássio.


D

Cálcio, fósforo e sódio.


E

Vitaminas A, D, E e K.

Segundo a RDC nº 216/2004, os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Os POP referentes à higiene e saúde dos manipuladores devem conter as seguintes informações, EXCETO:


A

a frequência e os princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores.


B

o tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização.


C

os exames aos quais os manipuladores de alimentos são submetidos, bem como a periodicidade de sua execução.


D

os sintomas de enfermidade que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.


E

as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos.

   
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