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Questões de Concurso sobre Legislação aplicada - FNDE
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As prestações de contas dos programas desenvolvidos no âmbito do FNDE serão operacionalizadas por meio da Solução BB Gestão Ágil, do Banco do Brasil, devendo os programas que estiverem em execução na data de entrada em vigor da resolução migrar para a Solução BB Gestão Ágil.
C
Certo
E
Errado
A inclusão de transferências no Contas Online poderá ser realizada para programas de ação continuada com reprogramação autorizada pelos normativos vigentes, ainda que não tenha sido liberado para prestação de contas pelo FNDE.
C
Certo
E
Errado
Havendo reformulação em projetos educacionais já identificados no menu Planejamento e Transferência, a inclusão ou alteração dos itens previstos está condicionada ao envio de solicitação da entidade ao FNDE, para sua adequação no total de execução de despesas.
C
Certo
E
Errado
A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.
C
Certo
E
Errado
Concluídas as análises sob os aspectos financeiro e técnico, no caso de se encontrarem inconsistências, o FNDE emitirá diligências aos responsáveis para saneamento das pendências — os termos de diligências serão conhecidos pelos responsáveis mediante acesso ao SiGPC, que registrará automaticamente a sua ciência, com emissão de comprovante de recebimento da diligência.
C
Certo
E
Errado
No acompanhamento da prestação de contas junto ao FNDE, é possível filtrar as obrigações de prestar contas pelo tipo de instrumento utilizado na transferência de recursos.
C
Certo
E
Errado
No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao objetivo, a notificação pode ser classificada como notificação sobre a omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas e notificação sobre o resultado da análise da prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução no 6, de 08 de maio de 2020 (FNDE), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para os cardápios planejados para as creches, devem ser apresentados os micronutrientes prioritários, como
A
a vitamina C.
B
a vitamina E.
C
o potássio.
D
o fósforo.
E
a vitamina B12.
A Resolução no 6, de 08 de maio de 2020 (FNDE), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, recomenda que o número mínimo de diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados adquiridos anualmente pelos municípios seja de
A
10.
B
20.
C
30.
D
40.
E
50.
Assinale a alternativa incorreta. Conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, o mesmo suspenderá o repasse dos recursos do PNAE quando a Prefeitura Municipal:
A
não constituir o respectivo CAE, na forma estabelecida ou quando a situação do mandato dos conselheiros estiver vencida ou suspensa nos sistemas do FNDE.
B
prestação de contas do PNAE em situação de inadimplência.
C
não tiver cadastrado o Responsável Técnico pelo Programa em Sistema do FNDE.
D
o Município não atender a quantidade de Profissionais (Quadro Técnico + Responsável Técnico) de acordo com as recomendações do Conselho Federal de Nutrição.
A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças na faixa etária:
A
Até o completar um ano de idade.
B
Até os dois anos de idade.
C
De zero a quarenta e oito meses de idade.
D
De zero a vinte e quatro meses de idade.
E
Durante todo o ensino infantil.
De acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, sobre as atribuições do Nutricionista Responsável Técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Avaliar o cardápio da alimentação escolar considerando, exclusivamente, a cultura alimentar.
( ) Realizar o diagnóstico nutricional e bucal dos estudantes.
( ) Acompanhar desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - E - C.
E
C - C - C.
De acordo com as atividades do âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e levando em consideração as refeições da alimentação dos estudantes com mais de três anos de idade, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos.
II. No mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, por refeição ofertada, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos.
III. No mínimo 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição para os demais estudantes matriculados na educação básica, em período parcial.
IV. No mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas os mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial.
V. No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo três refeições, para os estudantes participantes de programa de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas II, III, IV e V estão corretas.
D
Todas estão corretas.
Uma das condições para a transferência de renda proposta pela Resolução CD/FNDE nº 17/2013 é:
A
Terem sido computadas no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior ao da solicitação do apoio financeiro suplementar.
B
Terem sido computadas como alunos de dupla matrícula, ou seja, na educação básica e na educação especial.
C
A família deve comprovar ser registrada no Programa de vulnerabilidade social de seu município e viver com menos de 1 salário mínimo.
D
A família deve comprovar ser registrada no Programa de vulnerabilidade social de seu município e viver com menos de 2 salários mínimos.
E
A criança deve possuir alguma condição crônica que potencialize sua necessidade de atenção primária.
Do controle de qualidade higiênico-sanitário, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, assinale a alternativa incorreta.
A
Os produtos alimentícios a serem adquiridos para o alunado do PNAE devem atender ao disposto na legislação de alimento, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimentos – MAPA.
B
Devem ser implantados Manual de Boas Práticas- MPB e Procedimentos Operacionais Padronizados –POPs específicos para cada unidade escolar, em conformidade com as normativas da ANVISA e órgãos locais de vigilância sanitária.
C
Deve haver capacitação periódica dos manipuladores de alimentos com vistas à implementação das boas práticas e dos POPs.
D
Registros de capacitação e de monitoramento do MBP e dos POPs e relatórios de inspeção sanitária de serviços de alimentação escolares devem ser arquivados para permanecer à disposição do CAE e do FNDE por um prazo de 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa correta considerando as atividades do âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e levando em consideração a transferência, operacionalização e movimentação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020.
A
O FNDE não transferirá recursos financeiros de forma automática, mas sim com a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou instrumento congênere, nos termos do disposto na Lei nº 11.947/2009, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios.
B
O montante de recursos financeiros destinados a cada entidade executora, para atender aos alunos será o resultado da soma dos valores a serem repassados para cada aluno atendido e será calculado utilizando –se a seguinte fórmula: VT = A x D X C (sendo : VT = valor a ser transferido; A= número de alunos ; D= número de dias de atendimento; C= valor percapita para a aquisição de gêneros para o alunado).
C
Não é responsabilidade da Entidade Executora o acompanhamento das transferências financeiras efetuadas pelo FNDE no âmbito do PNAE, de forma a garantir a aplicação tempestiva dos recursos creditados.
D
O FNDE não divulgara a transferência dos recursos financeiros destinados ao PNAE no Portal www.fnde.gov.br.
Segundo FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, sobre a limitação de oferta, os cardápios devem compor, obrigatoriamente:
A
legumes e verduras em conserva no máximo quatro vezes por mês.
B
doce no máximo uma vez por semana.
C
margarina ou creme vegetal no máximo duas vezes por mês em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial; e no máximo uma vez por semana em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral.
D
bebidas lácteas com aditivos ou adoçados no máximo uma vez por semana em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Do processo de aquisição de alimentos, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020:
( ) a aquisição dos gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deverá ocorrer por dispensa de licitação, por meio de Chamada Pública, quando das compras da agricultura familiar nos termos do ART. 14 da Lei nº 11.947/2009.
( ) licitação, obrigatoriamente na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993.
( ) o preço de aquisição deve ser o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.
( ) os editais das chamadas públicas devem permanecer abertos para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias corridos.
A
V – V – V – V.
B
V – F – F – V.
C
F – V – V – F.
D
F – F – F – F.
Assinale a alternativa incorreta. Considerando as atividades do âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e levando em consideração os cardápios da Alimentação Escolar, conforme Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) Resolução Nº 6, de 8 de maio de 2020:
A
os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo Responsável Técnico (RT) do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável.
B
os cardápios de cada etapa e modalidade de ensino devem conter informações sobre o horário e tipo de refeições, o nome da preparação, os ingredientes que a compõem, bem como informações nutricionais de energia e macronutrientes, além da identificação e assinatura do nutricionista RT.
C
os cardápios não devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.
D
os cardápios necessitam atender às especificidades culturais das comunidades indígenas e / ou quilombolas.
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