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Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
A
É uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.
B
A compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.
C
Não é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.
D
As provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.