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Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo...
Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar leve, estando, assim, sujeito à penalidade de suspensão.
No âmbito do devido procedimento disciplinar nessa situação hipotética, a suspensão preventiva desse servidor
A
não poderá acontecer, por ser instituto aplicável somente às transgressões penalizadas com demissão.
B
é cabível, desde que observados os requisitos legais pertinentes.
C
não poderá acontecer, uma vez que se trata da prática de apenas faltas leves, embora reiteradas.
D
é cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, com prejuízo da remuneração do servidor por até noventa dias.
E
é cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, sem prejuízo da remuneração do servidor.