Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da...
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Q2593864
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá


A

declará-la inepta.


B

encaminhar os autos à conclusão do Juiz do Trabalho.


C

abrir prazo para o peticionário emendá-la.


D

devolvê-la ao peticionário.


E

arquivar os autos.