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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23
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A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que
A
é a comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.
B
não há previsão normativa para determinação de ofício da sua ocorrência.
C
é vedada a realização de acareação por meio de audiência telepresencial.
D
as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.
E
é vedada a oposição à realização de audiência telepresencial.
O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania trata-se
A
de perfil institucional.
B
de valor institucional.
C
de visão.
D
de missão.
E
de comprometimento institucional.
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, poderá ser convocado Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou aos Desembargadores. Essa mesma norma dita que o acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de
A
cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por doze meses.
B
dois quintos de seus membros e assim se conservar por seis meses.
C
cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por seis meses.
D
todos os seus membros e assim se conservar por doze meses.
E
todos os seus membros e assim se conservar por seis meses.
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, é VEDADA a utilização de classes processuais não aprovadas previamente
A
pelo Conselho Nacional de Justiça.
B
pela Justiça do Trabalho.
C
pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
D
pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
E
pelo Ministério Público do Trabalho.
Considere:
-
I. Agravo de instrumento.
II. Embargos declaratórios.
III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.
IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.
V. Agravo regimental.
-
Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em
A
V, apenas
B
I, II e V apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
I e V, apenas
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O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região dispõe que:
A
O Vice-Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional.
B
O Desembargador do Trabalho que declinar do direito de concorrer a um dos cargos de direção perderá sua posição no quadro de antiguidade.
C
O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente, à exceção dos mandados de segurança, não será incluído nas distribuições subsequentes à data da eleição.
D
O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente não continuará como Relator nos processos que tenha aposto visto até sua posse.
E
Em caso de vacância do cargo de Presidente, este será assumido pelo Corregedor Regional.
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá
A
declará-la inepta.
B
encaminhar os autos à conclusão do Juiz do Trabalho.
C
abrir prazo para o peticionário emendá-la.
D
devolvê-la ao peticionário.
E
arquivar os autos.
Considere os seguintes itens:
I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.
II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.
III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.
V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.
A Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região define tais itens, respectivamente, como princípios
A
do controle − da responsabilidade − do compromisso − da transparência − da efetividade.
B
da integridade − da liderança − da transparência − do controle − do compromisso.
C
da liderança − da integridade − da responsabilidade − do compromisso − do controle.
D
da liderança − da responsabilidade − do controle − da transparência − da efetividade.
E
da integridade − da liderança − do compromisso − da responsabilidade − da efetividade.
Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa no 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, apenas.
Considere os seguintes itens:
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em
A
III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
V, apenas.
D
I, II e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
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Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. Sobre esse assunto, considere:
I. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação de Juiz do Trabalho substituto.
II. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação e exoneração de cargo em comissão.
III. A Portaria é utilizada, dentre outras hipóteses, para declaração de vacância de cargo.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
III.
C
I.
D
I e II.
E
II e III.
No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, considere:
I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao Vice-Presidente.
II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos, iniciando-se a partir do primeiro dia dos anos pares.
III. O Desembargador do Trabalho que declinar, com a aceitação do Tribunal Pleno, do direito de concorrer a um dos cargos de direção, não manterá sua posição no quadro de antiguidade, nas eleições subsequentes.
IV. Vagando o cargo de Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, sendo a Vice-Presidência exercida pelo Desembargador do Trabalho mais antigo, que não tenha ocupado tal cargo mediante eleição.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, está correto o que consta APENAS em
A
II e III.
B
I, III e IV.
C
II e IV.
D
I e II.
E
I, II e IV.
Sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, conforme normas contidas na Resolução Administrativa n° 243/2014, é INCORRETO afirmar que
A
cabe ao advogado proceder ao respectivo credenciamento no PJe-JT do TRT 23a Região, observando-se a obrigatoriedade de cadastro na base de dados do 1° e do 2° graus de jurisdição.
B
o Ministério Público do Trabalho, as Procuradorias Federais e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, serão intimadas via sistema, desde que observado o regular credenciamento, conforme disposto nos artigos 2° e 5° da Lei n° 11.419/2006.
C
caberá ao magistrado gestor da unidade judiciária, definir os perfis dos servidores usuários nela lotados, vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema.
D
é de inteira responsabilidade do usuário verificar se a juntada com a respectiva assinatura digital, das petições e dos demais documentos anexados aos autos foram devidamente recepcionados no sistema PJe-JT.
E
somente nas peças de defesa da reclamada poderá ser requerido sigilo da petição, de documento ou arquivo, que após a mera ciência da parte contrária em 24 horas, deverá ser deferido pelo Juiz, em garantia ao contraditório e a ampla defesa.
Ao Vice-Presidente compete originariamente
A
processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.
B
atuar nas matérias e nos recursos administrativos que devam ser submetidos à apreciação do Tribunal, na qualidade de Relator nato.
C
antecipar e prorrogar o expediente nos casos urgentes, ad referendum do Tribunal Pleno.
D
exonerar, a pedido, servidores do Tribunal.
E
processar os precatórios e ordenar-lhes o cumprimento.
Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam
A
cônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até 2º grau, apenas.
B
cônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.
C
cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 4º grau.
D
cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta até 2º grau, apenas.
E
cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3º grau.
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O exercício da Presidência de Turma
A
implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, havendo expressa vedação legal em razão incompatibilidade existente.
B
não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, ficando, porém o magistrado afastado de suas atribuições junto à Turma no período em que estiver no exercício de cargo de direção.
C
implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.
D
implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Vice-Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.
E
não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, que exercerá cumulativamente as suas funções, permanecendo as atribuições junto à Turma.
No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:
I. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por meio de Resolução do Tribunal, sendo necessária a convocação formal de seus membros.
II. Em regra, as sessões do Tribunal, exceto para tratar de matéria administrativa, serão públicas.
III. O Desembargador do Trabalho que não comparecer a mais de três sessões consecutivas, deverá justificar, por escrito, devendo o Presidente levar a justificativa à apreciação do Tribunal na sessão imediata às ausências.
IV. Nas sessões do Tribunal, a ordem dos trabalhos terá início pela verificação do número de Desembargadores do Trabalho presentes; e terminará com as indicações e propostas.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I e III.
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