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Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022

Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas alterações, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia pode regularizar edificações, mediante certificado eletrônico, com vistas a dar celeridade ao licenciamento das

A

microempresas e das empresas de médio porte.

B

empresas de pequeno e das empresas de médio porte.

C

microempresas e dos microempreendedores individuais.

D

empresas de grande porte e dos microempreendedores.

E

empresas de médio e das empresas de grande porte.

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