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Questões de Concurso sobre Polícia Militar de Rondônia - PM RO - Legislação Aplicada
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Considere-se que três militares do estado de Rondônia estão sendo considerados presumivelmente incapazes de permanecer na ativa, sendo:
1 Ana, oficial;
2 Rogério, praça sem estabilidade assegurada;
3 Cristina, praça com estabilidade assegurada.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Ana será submetida a processo administrativo disciplinar, e Cristina, ao Conselho de Disciplina.
B
Rogério será submetido ao Conselho de Justificação, e Ana, a processo administrativo disciplinar.
C
Cristina será submetida ao Conselho de Disciplina, e Rogério, ao Conselho de Justificação.
D
Ana será submetida ao Conselho de Justificação, e Cristina, a processo administrativo disciplinar.
E
Rogério será submetido ao processo administrativo disciplinar, e Ana, ao Conselho de Justificação.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Ao entrar em gozo de qualquer tipo de licença que ultrapasse 90 dias, um militar do estado de Rondônia passará à situação de
A
adido.
B
agregado.
C
adido como se efetivo fosse.
D
excedente.
E
a disposição.
Leia o excerto abaixo.
-
“Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”
-
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.
A
Círculos Hierárquicos.
B
Ciclos Disciplinários.
C
Círculos de Confiança.
D
Ciclos Policiais.
E
Círculos Sociais Armamentistas.
Wagner, Robson, Valter e Pedro são policiais militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e integram quadros distintos nessa corporação.
Na mesma data no ano de 2020, Wagner, Robson e Valter, militares da ativa que possuem a mesma antiguidade no último posto e idênticos graus hierárquicos anteriores, foram promovidos ao posto de coronel.
A data de praça de Robson é anterior à de Wagner, o qual tem, em comparação com Valter, a mesma data de praça e data de nascimento posterior. Pedro foi promovido ao posto de coronel no ano de 2019 e ingressou na inatividade no ano de 2021.
A partir dessas informações, assinale a opção em que a sequência apresentada mostra os nomes desses militares em ordem decrescente de precedência hierárquica (do mais antigo para o mais contemporâneo).
A
Robson, Valter, Wagner e Pedro
B
Valter, Robson, Wagner e Pedro
C
Pedro, Valter, Robson e Wagner
D
Wagner, Robson, Valter e Pedro
E
Pedro, Robson, Valter e Wagner
Assinale a opção que indica o órgão da Polícia Militar do Estado de Rondônia responsável pelo assessoramento administrativo ao comandante e ao subcomandante-geral, compreendendo a organização do apoio logístico, a elaboração da agenda, o protocolo, a escrituração de documentos e a execução das atividades administrativas.
A
Coordenadoria de Planejamento Operacional
B
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
C
Coordenadoria de Pessoal
D
Conselho Deliberativo de Estratégia e Gestão
E
Gabinete do Comando-Geral
Fábio, Sandro e Ricardo, policiais militares do estado de Rondônia, estão presumivelmente incapazes de permanecer na ativa. Fábio é major. Sandro é sargento com estabilidade assegurada. Ricardo é soldado sem estabilidade assegurada.
Nessa situação hipotética, será(ão) submetido(s) ao Conselho de Disciplina somente
A
Fábio.
B
Sandro.
C
Ricardo.
D
Fábio e Ricardo.
E
Sandro e Ricardo.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Para cumprir o serviço militar obrigatório, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à organização militar que lhe for designada dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula será declarado
A
desertor.
B
retardatário.
C
insubmisso.
D
refratário.
E
ausente.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Considere que três bombeiros militares do estado de Rondônia estejam à disposição do governo federal para exercerem funções nos seguintes órgãos:
1 José, no Ministério do Turismo;
2 Cecília, no Ministério da Economia;
3 Kátia, na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na situação hipotética apresentada, e segundo o Decreto n.º 88.777/1983 e suas alterações, é(são) considerado(s) no exercício da função de natureza de bombeiro-militar
A
José, Cecília e Kátia.
B
somente Cecília e Kátia.
C
somente Cecília.
D
somente Kátia.
E
somente José.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Segundo o Decreto-Lei n.º 09-A/1982 e suas alterações, se um bombeiro militar do estado de Rondônia for empossado em cargo público civil, temporário e não eletivo, da administração direta ou indireta do Estado, ele somente poderá ser promovido por
A
bravura.
B
merecimento.
C
bravura ou antiguidade.
D
antiguidade.
E
bravura ou merecimento.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Se um militar do estado de Rondônia estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular, esta poderá ser interrompida em caso de
A
mobilização ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.
B
decretação de estado de defesa ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.
C
decretação de estado de sítio ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média ou grave cometida durante o gozo da licença.
D
decretação de estado de defesa ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média cometida durante o gozo da licença.
E
emergente necessidade de segurança pública ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave cometida durante o gozo da licença.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Em decorrência de ações de vistoria realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foram instaurados processos administrativos, que chegaram às seguintes conclusões:
1 na obra A, o infrator agiu com dolo e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas;
2 na obra B, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco ao patrimônio;
3 na obra C, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas.
Na situação hipotética apresentada, e com base na Lei Estadual n.º 3.924/2016 e suas alterações, a cassação do auto de vistoria para habite-se será aplicada
A
nas três obras.
B
somente nas obras A e C.
C
somente na obra B.
D
somente na obra A.
E
somente na obra C.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas alterações, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia pode regularizar edificações, mediante certificado eletrônico, com vistas a dar celeridade ao licenciamento das
A
microempresas e das empresas de médio porte.
B
empresas de pequeno e das empresas de médio porte.
C
microempresas e dos microempreendedores individuais.
D
empresas de grande porte e dos microempreendedores.
E
empresas de médio e das empresas de grande porte.
O princípio de polícia comunitária nominado “Comprometimento da Organização com a Concessão de Poder à Comunidade” explicita que:
A
A Polícia deve ser, nas suas estruturas básicas e em seu funcionamento, um serviço democrático. Isso pressupõe a necessária participação de todos os integrantes do serviço e do conjunto da população na elaboração das políticas policiais.
B
Os objetivos da polícia devem corresponder às necessidades da comunidade, ser flexíveis, realizáveis e mensuráveis.
C
Dentro da comunidade, os cidadãos devem participar como plenos parceiros da polícia, dos direitos e das responsabilidades envolvidas na identificação, priorização e solução dos problemas.
D
Uma comunidade com mais poder, trabalhando em conjunto com uma polícia com mais poder, resulta numa situação em que o todo é maior do que a soma das partes.
E
É exercido, visando preservar o interesse da segurança pública nas comunidades resguardando o bem comum em sua maior amplitude.
Conforme estabelecido no artigo 72 do Estatuto dos Policiais Militares, são prerrogativas dos Policiais Militares, EXCETO:
A
O uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar do Estado de Rondônia, correspondentes ao posto ou graduação.
B
Honras, tratamento e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos.
C
Cumprimento da pena de prisão ou detenção somente em Organização Policial Militar da Corporação cujo Comandante, Chefe, ou Diretor, tenha precedência hierárquica sobre o preso.
D
O Comandante Geral tem direitos e prerrogativas de Chefe de Estado.
E
Julgamento nos crimes militares, foro especial.
O julgamento de um Pedido de Reconsideração de Ato ocorreu 06/02/2018. A publicação desse julgamento se deu em 07/02/2018. O acusado foi intimado da decisão em 09/02/2018 (sexta-feira). No dia 12/02/2018 foi decretado ponto facultativo (não houve expediente administrativo na Corporação Policial Militar). O dia 13/02/2018 foi feriado. No dia 14/02/2018 (quarta-feira), o expediente transcorreu normalmente, no horário da tarde, por determinação do Governador do Estado. Com base nestas informações, caso o acusado queira recorrer administrativamente contra a decisão de seu primeiro recurso, até que dia poderá interpor o recurso administrativo disciplinar cabível?
A
Até o dia 18 de fevereiro de 2018.
B
Até o dia 19 de fevereiro de 2018.
C
Até o dia 20 de fevereiro de 2018.
D
Até o dia 14 de fevereiro de 2018.
E
Até o dia 16 de fevereiro de 2018.
O Estado-Maior Geral – EMG, é o principal órgão de assessoramento do Comandante Geral, tem a seguinte composição:
A
Subcomandante Geral, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social, Ajudante Geral.
B
Subcomandante Geral, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social.
C
Subcomandante Geral, Coordenador Regional de Policiamneto I, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social.
D
Subcomandante Geral, Corregedor Geral, Coordenador Regional de Policiamento I, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social, Chefe do Centro de Informática.
E
Subcomandante Geral, Coordenador de Planejamento Operacional, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador Administrativo, Chefe do Centro de Inteligência, Chefe do Centro de Comunicação Social, e Chefe do Centro de Informática.
Para se conceder o cancelamento de punição, o requerente deve satisfazer algumas exigências. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:
A
Se o requerente for praça, deve estar no mínimo no comportamento bom e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 4 (quatro) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de detenção.
B
Se o requerente for oficial, deve estar no mínimo no comportamento ótimo e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 6 (seis) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.
C
Se o requerente for praça, deve possuir ao menos 30 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 5 (cinco) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.
D
Se o requerente for oficial, deve possuir ao menos 29 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 2 (dois) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de repreensão.
E
Se o requerente for praça, deve possuir ao menos 30 pontos positivos e ter completado, sem sofrer punição disciplinar, 6 (seis) anos consecutivos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão.
Segundo o RDPM, das autoridades abaixo, aquela que não consta do rol objetiva e expressamente autorizado para aplicar punições disciplinares a policiais militares da inatividade, é:
A
O Governador do Estado.
B
O Corregedor Geral da PMRO.
C
O Comandante Geral da PMRO.
D
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO).
E
O Subcomandante Geral da PMRO.
Determinado policial militar respondeu a PADS cujo julgamento confirmou a imputação inicialmente feita. Sabe-se que o julgamento foi datado de 19/02/2018. A publicação do julgamento se deu em 20/02/2018. O acusado foi intimado da decisão em 23/02/2018 (sexta-feira). Sabendo que o mês de fevereiro foi de 28 dias, e que o acusado interpôs, no último dia possível, o recurso administrativo disciplinar competente contra a decisão, é possível afirmar que:
A
O recurso foi a Queixa, a qual foi protocolada em 27/02/2018.
B
O recurso foi o Pedido de Reconsideração de Ato, o qual foi protocolado em 28/02/2018.
C
O recurso foi o Pedido de Reconsideração de Ato, o qual foi protocolado em 07/03/2018.
D
O recurso foi a Queixa, a qual foi protocolada em 05/03/2018.
E
O recurso foi o Pedido de Reconsideração de Ato, o qual foi protocolado em 03/03/2018.
Não constitui punição disciplinar:
A
A destituição de cargo, emprego ou comissão.
B
A exclusão a bem da disciplina.
C
A demissão “ex-offício”.
D
A prisão.
E
O licenciamento a bem da disciplina.
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