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A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadua...
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Q2634685
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual no 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual no 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu cargo, a
A
coordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado.
B
coordenação e orientação das atividades de contabilidade e finanças.
C
manifestação em procedimentos de pedidos de férias e licença especial dos membros da Defensoria Pública.
D
atualização da lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data de ocorrência da vaga para promoção ou remoção.
E
decisão, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita.