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Segundo a Resolução SESA n.º 0162/2005, os centros de educação infantil, além das exigências sanitárias, devem observar as exigências
do Plano Diretor Municipal, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Obras.
da Defesa Civil, do Plano Diretor Municipal e do Memorial Descritivo do Projeto Básico.
dos órgãos de Educação, do Município e do Corpo de Bombeiros.
do Memorial Descritivo do Projeto Básico, do Plano Diretor Municipal e da Polícia Civil.
da Secretaria Municipal de Obras, do Plano Diretor Municipal e do Corpo de Bombeiros.


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