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Analise o caso hipotético a seguir. Um juiz de Direito...
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Q2669576
Teclas de Atalhos
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Analise o caso hipotético a seguir.
Um juiz de Direito substituto da Comarca da cidade de Lagoa Dourada-MG foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em decorrência de uma fundamentada representação assinada pelo defensor público-geral do Estado de Minas Gerais. Segundo consta na citada representação encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o magistrado, ainda estando cumprindo o biênio do estágio, não revelou efetiva produtividade no trabalho.
Considerando esse caso, é correto afirmar.
A
O Processo Administrativo não poderá ter início, pois o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais não é competente para apresentar representação em relação as atividades desenvolvidas por juiz de Direito.
B
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá relatar a acusação perante o órgão competente do TJMG, não tendo, neste caso, direito a voto.
C
O relator e o revisor do Processo Administrativo Disciplinar serão sorteados dentre os integrantes do órgão competente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
D
A instauração do PAD deverá ser determinada pela maioria absoluta do órgão competente do Tribunal de Justiça, devendo o respectivo acórdão ser acompanhado de portaria, a qual deverá ser assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça.