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Mesmo que ocorram modificações substanciais nas...
Toda empresa privada ou pública, órgãos públicos da administração direta ou indireta, bem como órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem obedecer às NRs relativas à segurança e medicina do trabalho. Acerca desse assunto e de suas implicações legais, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que ocorram modificações substanciais nas instalações, não existe a necessidade da empresa de comunicar o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, pois suas instalações já devem ter sido aprovadas quando do início das atividades da empresa.
C
Certo
E
Errado