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O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é composto de cinco membros: um pro...
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Q271417
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é composto de cinco membros: um procurador-chefe e quatro procuradores. Tendo em vista a competência desse ministério, assinale a opção correta.
A
O procurador-chefe do MPE pode comparecer às sessões do TCE/AC e opinar verbalmente ou por escrito em todos os assuntos sujeitos à decisão da referida Corte.
B
O MPE fiscaliza a correta aplicação da lei, mas está impedido de aplicar, ainda que subsidiariamente, a sua lei orgânica.
C
Procurador não poderá exercer competências de procurador- chefe.
D
Incumbe ao procurador geral do estado a indicação dos procuradores para atuarem junto ao TCE/AC.
E
Conforme entendimento do STF, o Ministério Público que atua junto ao TCU possui autonomia financeira e orçamentária e, pelo princípio da simetria, o mesmo ocorre com o MPE junto ao TCE/AC.