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A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
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Q2726850
Legislação dos Órgãos
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
A
Ato meramente declaratório, a ser aplicado pela própria Assembleia a cujo Plenário compete decidir acerca do direito de defesa.
B
Processo, com direito inafastável de defesa, a ser julgado pela própria Assembleia em casos de responsabilidade política.
C
Sinônimo de extinção do mandato, ambos os procedimentos de competência da Mesa da Assembleia Legislativa.
D
Suspensão do mandato enquanto perdurarem as suas razões, de competência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.