Questão Q2730290 - Legislação dos Órgãos

Question

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração $. . . . . . I$ nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o $. . . . . . II$ poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de $. . . . . . III$ , instaurar $. . . . . . IV$ ou delegar tal função $. . . . . . V$ .

De acordo com a Resolução CSJT n^o 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

Gran Questões · Accepted Answer

IIIIIIIVVpenalPresidenteinquérito policialprocedimento apuratório preliminarpara autoridade competente

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IIIIIIIVVadministrativaPresidentesindicânciaprocedimento apuratório preliminarpara autoridade competente

Gran Questões · Answer

IIIIIIIVVpenalInspetor de Polícia Judiciáriainquérito policialprocedimento apuratório preliminarao agente de polícia judiciária

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IIIIIIIVVadministrativaInspetor de Polícia Judiciáriaprocedimento apuratório preliminarsindicânciaa outra autoridade competente

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IIIIIIIVVpenalPresidenteprocedimento apuratório preliminarinquérito policiala outro magistrado

I	II	III	IV	V
administrativa	Presidente	sindicância	procedimento apuratório preliminar	para autoridade competente

I	II	III	IV	V
penal	Presidente	inquérito policial	procedimento apuratório preliminar	para autoridade competente

I	II	III	IV	V
penal	Inspetor de Polícia Judiciária	inquérito policial	procedimento apuratório preliminar	ao agente de polícia judiciária

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa...