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Questões de Concurso sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada)
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Os produtos oriundos da madeira, como papel e lápis, devem ser fabricados com matéria-prima proveniente de fontes de manejo sustentável, e a comprovação da conformidade deve ser feita por meio de certificado de cadeia de custódia ou documento similar, desde que reconhecido nacionalmente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o previsto na Resolução CSJT nº 315/2021, o(a) servidor(a) do Tribunal Regional do Trabalho, ao portar arma de fogo institucional, deverá ter consigo
A
a identidade funcional, à autorização de porte e o distintivo. O porte de arma poderá ser ostensivo, desde que o(a) servidor(a) esteja devidamente uniformizado(a) e identificado (a).
B
a identidade funcional, a autorização de porte e o distintivo, sendo o porte de arma sempre velado, mesmo o(a) servidor(a) estando uniformizado(a) e identificado(a).
C
a autorização de porte e o distintivo, somente, sendo que.o porte de arma será obrigatoriamente velado, mesmo quando o(a) servidor(a) estiver devidamente uniformizado(a) e identificado(a).
D
a identidade funcional, a autorização de porte e o distintivo. O porte da arma será ostensivo, estando o(a) servidor(a) uniformizado(a)
E
a identidade funcional somente. O porte de arma será sempre ostensivo, independentemente de o(a) servidor(á) estar uniformizado(a) e identificado(a).
Nos estudos técnicos preliminares para aquisição de água mineral, é recomendável que se avalie o custo-benefício da utilização de purificadores de água em substituição aos garrafões de água mineral, podendo a obtenção dos purificadores ocorrer via contrato de locação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução do CSJT ne 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para os fins desta Política considera-se
A
gestão participativa: conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas & competências, os mecanismos de deliberação, a divisão e o conteúdo dos tempos de trabalho, a conteúdo das tarefas, os modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho.
B
saúde no trabalho: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, e de causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.
C
assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
D
transversalidade: violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero, que impactam de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero, o que Inclui o assédio sexual.
E
cooperação horizontal, vertical e transversal: modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais.
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Raça, Gênero e Diversidade, instituído no âmbito do CSJT, é composto por membros efetivos, dentre os quais,
A
três servidores(as) do Tribunal Superior do Trabalho ou do CSJT, indicados pela Presidência do CSJT e do TST, obrigatoriamente entre servidores(as) com deficiência, negros(as), LGBTQIAP+, mulheres com mais de 65 anos.
B
um(a) Ministro(a) Coordenador(a), indicado(a) pela Presidência do CSJT, sendo que os(as) magistrados(as) Gestores(as) Nacionais não poderão ser reeleitos(as)/reconduzidos(as), garantindo a alternância dos membros do Comitê.
C
o(a) Ministro(a) Presidente do CSJT, que o presidirá, sendo que referido Comitê reunir-se-á trimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pela Presidência ou pela Coordenação Nacional do Programa.
D
um(a) Ministro(a) Vice-Coordenador(a) indicado(a) pelo Coordenador do CSJT, sendo que os(as) magistrados(as) e servidores(as) que tiverem sido punidos judicialmente, com sentença transitada em julgado, não poderão integrar o Comitê, não se aplicando essa vedação se a punição tiver sido apenas na esfera administrativa.
E
cinco magistrados(as), representando cada uma das cinco regiões do país, indicados pela Presidência do CSJT, sendo obrigatoriamente: um(a) magistrado(a) com deficiência, um(a) magistrado(a) negro(a), um(a) magistrado(a) LGBTQIAP+, uma magistrada mulher e um magistrado homem com mais de 70 anos.
A gestão de riscos, no âmbito das contratações públicas da justiça do trabalho, consiste em um conjunto de atividades que envolvem planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e controle, com vistas a garantir que a aquisição de bens e a contratação de serviços atendam aos objetivos do respectivo tribunal.
C
Certo
E
Errado
Em procedimento licitatório para aquisição de café, a fim de se comprovar o requisito de qualidade, é suficiente que se apresente certificado de pureza emitido pela Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC).
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens que se seguem a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.
As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme suas características, a fim de garantir a compra mais vantajosa.
C
Certo
E
Errado
O ato concessório de horário especial pode ser revogado pela equipe de avaliação multiprofissional caso seja constatada a sua utilização para fim diverso do autorizado pela norma.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se dependentes legais aqueles que estejam registrados nos assentamentos funcionais do servidor, de acordo com o regulamento específico do respectivo tribunal.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de acordo com a Resolução CSJT nº 360/2023, a qual regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus, toda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada
A
por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho, bem como por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.
B
apenas pela pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
C
por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho, apenas.
D
por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos ocorridos com terceiro que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, apenas.
E
apenas pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade reunir-se-á
A
trimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias peta Presidência ou pela Coordenação Nacional do Programa, sendo que os(as) magistrados(as) Gestores(as) Nacionais poderão ser reeleitos(as)/reconduzidos(as) por apenas um mandato consecutivo ou três alternados, garantindo a alternância dos membros do Comitê.
B
trimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias peta Presidência ou pela Coordenação Nacional do Programa, sendo que os(as) magistrados(as) Gestores(as) Nacionais poderão ser reeleitos(as)/reconduzidos(as) por apenas mais dois mandatos consecutivos ou quatro alternados, garantindo a alternância dos membros do Comitê.
C
bimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pela Presidência ou peta Coordenação Nacional do Programa, sendo proibida a reeleição/recondução dos(as) magistrados(as) Gestores(as), garantindo a alternância dos membros do Comitê.
D
bimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pela Presidência ou pela Coordenação Nacional do Programa, sendo que os(as) magistrados(as) Gestores(as) Nacionais poderão ser reeleitos(as)/reconduzidos(as) por apenas mais dois mandatos consecutivos ou quatro alternados, garantindo a alternância dos membros do Comitê.
E
trimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias peta Presidência ou pela Coordenação Nacional do Programa, sendo proibida a reeleição/recondução dos(as) magistrados(as) Gestores(as), garantindo a alternância dos membros do Comitê.
O juiz poderá instar as partes a manifestarem interesse, a qualquer tempo, na adoção do juízo 100% digital, mesmo que relativamente a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução n.º 345/2020 do CNJ, sendo o silêncio, após duas intimações, considerado aceitação tácita.
C
Certo
E
Errado
O servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão das referidas condições.
C
Certo
E
Errado
O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 388/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:
A
Diversidade: respeito à vida e à dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras.
B
Raça: conjunto de características socialmente construidas — muitas vezes negativas e subordinatórias — atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.
C
Interseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.
D
Transversalidade: atração sexual & afetiva de um determinado individuo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais, pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais, e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.
E
Etarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.
No âmbito do processo judicial eletrônico instalado na justiça do trabalho, é vedada às sociedades de advogados a prática eletrônica de atos processuais, sendo considerada usuária externa apenas para recebimento de intimações.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade é composto por membros efetivos, dentre eles por
A
5 magistrados(as), representando cada uma das 5 regiões do país, indicados(as) pela Presidência do CSJT.
B
27 magistrados(as), representando cada um dos 26 estados do país mais o Distrito Federal, indicados(as) pela Presidência do CSJT.
C
um(a) Ministro(a) Coordenador(a), que presidirá o Comitê, e um(a) Ministro(a) Vice-Coordenador(a), ambos(as) indicados(as) pela Presidência do TST.
D
24 magistrados(as), representando cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicados(as) pela Presidência do CSJT.
E
um(a) único servidor(a), que poderá ser do TST ou do CSJT, indicado(a) pela Presidência do CSJT ou TST, conforme o caso.
As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme suas características, a fim de garantir a compra mais vantajosa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:
I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.
II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos é pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.
III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.
Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a
A
equidade - raça - etarismo.
B
equidade - raça - interseccionalidade.
C
diversidade - raça - etarismo.
D
equidade - etnia - etarismo.
E
diversidade - etnia - interseccionalidade.
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