Questões de Concurso sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada)

 
 
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Em um estudo hipotético para a construção do novo fórum de Brumado, foram elencadas, entre outras, as seguintes diretrizes para a elaboração do programa arquitetônico: Gabinete de desembargador com área de 30 m2; Gabinete de juiz com área de 30 m2; somatório das áreas de circulação e áreas técnicas igual a 35% da área total da edificação; arquivos permanentes instalados separadamente em edifício anexo.

De acordo com Resolução do CSJT, aplicável à matéria, estas diretrizes

A
não atendem aos requisitos, pois o Gabinete de juiz deve possuir área maior do que o Gabinete de desembargador.

B
não atendem aos requisitos, pois o Gabinete de desembargador deve possuir área maior do que o Gabinete de juiz.

C
atendem integralmente aos requisitos da Resolução.

D
não atendem aos requisitos, pois os arquivos permanentes devem sempre ser instalados no mesmo edifício dos Gabinetes de juiz e de desembargador.

E
não atendem aos requisitos, pois o somatório das áreas de circulação e áreas técnicas é superior ao permitido.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante, e é integrado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, membros natos. Compõem também o Conselho:


A

cinco ministros eleitos pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, cada um deles representando uma das cinco Regiões geográficas do País.


B

quatro ministros eleitos pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e por 27 presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, um de cada um dos 26 Estados da Federação e outro do Distrito Federal.


C

três ministros eleitos pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, cada um deles representando uma das cinco Regiões geográficas do País.


D

três ministros eleitos pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e apenas dois presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho.


E

cinco ministros eleitos pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e dois presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho.

No Art 3o da Resolução nº 69/2010 do CSJT, são definidos quinze objetivos estratégicos, distribuídos em nove temas. O objetivo "Promover a integração e colaboração com entidades externas" é inserido no contexto do tema


A

Excelência no atendimento.


B

Eficiência operacional.


C

Atuação institucional.


D

Acesso ao sistema de Justiça.


E

Gestão de pessoas.

A intervenção do MPT nos processos em curso no TST ocorre, basicamente, em três gêneros de casos: aqueles em que a lei ou o próprio RITST assim o determine, aqueles em que o relator considere que o MPT deva analisar a necessidade de manifestar-se na causa, em virtude da relevância dela, e aqueles em que o próprio MPT requeira tal intervenção, por julgar presente interesse público no feito.


C
Certo

E
Errado
   
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