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Questões de Concurso sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada)
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De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as
manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência
mínima de
A
5 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo.
B
5 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais
dias da semana.
C
10 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais
dias da semana.
D
10 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo.
E
3 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo.
Ao preparar um instrumento licitatório para aquisição de materiais, um analista do TRT consultou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (2014) para verificar as diretrizes que devem nortear as contratações.
Das diretrizes listadas, a única fora do escopo da perspectiva das contratações sustentáveis é:
A
adoção de procedimentos racionais quando da tomada de decisão de consumo;
B
estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados nacionais;
C
preferência para produtos de origem vegetal;
D
preferência para produtos reciclados e recicláveis;
E
preferência, nas aquisições e locações de imóveis, àqueles que atendam aos requisitos de acessibilidade.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Considere:
I. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h.
II. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos não ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. III. Indisponibilidade do sistema entre 23h e 23h59.
IV. Indisponibilidade do sistema ocorrida entre 0h e 6h de dia de expediente forense.
De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade indicadas APENAS em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, o sistema receberá arquivos com
A
tamanho máximo de 2,5 megabyte, com resolução máxima de 600 dpi e formatação A4.
B
qualquer tamanho, uma vez que comporta qualquer arquivo eletrônico em formato pdf.
C
qualquer tamanho desde que com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4.
D
tamanho máximo de 1,5 megabyte, com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4.
E
qualquer tamanho desde que com resolução máxima de 600 dpi e formatação A4.
Conforme regras estabelecidas pela Resolução no 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:
A
A falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais pelo prazo máximo de 24 horas não será considerada como indisponibilidade do sistema.
B
A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema também se considera indisponibilidade do sistema PJe-JT.
C
Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando ocorrer indisponibilidade entre 21h e 23h59.
D
As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação de prazo para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento.
E
As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 48 horas, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT no 136 de 25 de
abril de 2014 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT como sistema de
processamento de informações e prática de atos processuais. Esse normativo estabeleceu parâmetros para sua implementação
e funcionamento, dentre os quais:
A
Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização, tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua
prática.
B
O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e
remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado
digitalmente, dispensando assim a juntada de mandato, nos termos do art. 37 do CPC.
C
A falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais,
não será considerada indisponibilidade do sistema.
D
A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos
usuários externos ao sistema não será considerada como indisponibilidade do sistema, visto que cabe ao usuário obter o
seu equipamento eletrônico.
E
Os advogados credenciados deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos
documentos, no ato da audiência designada para recebimento da defesa, ficando assim impossibilitada a apresentação de
defesa oral no sistema do PJe-JT.
Considere:
I. Capacitação.
II. Comitê Gestor.
III. Encontro trimestral.
IV. Relatório semestral.
De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014, são instrumentos de implementação e monitoramento da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho − PNRSJT, dentre outros, os indicados APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
II e IV.
De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014, o princípio que pressupõe responsabilizar-se pelas consequências de
suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente, principalmente
aqueles com consequências negativas significativas, prestando contas aos órgãos de governança da organização, a autoridades
legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas, declarando os seus erros e as medidas cabíveis para remediá-los é
expressamente o Princípio
A
da sustentabilidade vinculada.
B
do impacto ambiental de verificação.
C
Accountability.
D
do meio ambiente interativo.
E
Social Comunicativo.
Em relação ao Processo Judicial Eletrônico, na Justiça do Trabalho − PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT no 136/2014:
A
Apenas as partes desassistidas de advogados poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo
as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão digitalizados e inseridos no processo pela
Unidade Judiciária.
B
Não caracterizam indisponibilidade as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e
a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou
programas dos usuários.
C
O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e
remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, dispensando assim a juntada de mandato.
D
A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos
usuários externos ao sistema não será considerada como indisponibilidade do sistema PJe-JT.
E
As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, utilizando a funcionalidade específica do
PJe-JT para este fim, inclusive quanto as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita
Federal, Justiça Eleitoral e OAB.
Segundo a Resolução no 70 do CSJT, como parâmetro e orientação para contratação de obras, os editais de licitação de obras e serviços de engenharia estabelecerão a obrigatoriedade de as empresas contratadas absorverem na execução do contrato, egressos do sistema carcerário e/ou cumpridores de medidas e penas alternativas no percentual mínimo de
A
3,0%.
B
2,0%.
C
5,0%.
D
4,0%.
E
6,0%.
Considere:
I. Direitos Humanos.
II. Práticas internas de trabalho.
III. Práticas leais de operação.
IV. Questões relativas ao usuário-cidadão.
De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014, são, dentre outros, eixos de atuação da PNRSJT os indicados em
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do
Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT e
Portaria TRT14 no 151 de 6/2/2014 é INCORRETO
afirmar:
A
A apresentação de defesa oral em audiência no
âmbito do TRT14 não elide a obrigatoriedade da
parte ter realizado a anexação dos documentos
previamente pelo PJe-JT, mesmo nas hipóteses do
jus postulandi.
B
O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação
de usuário (login) e senha, será exclusivamente para
visualização de autos, exceto nas hipóteses de sigilo
ou segredo de justiça.
C
O credenciamento de advogados no sistema dar-seá
pela identificação do usuário por meio de seu
certificado digital e remessa do formulário eletrônico
disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT,
devidamente preenchido e assinado digitalmente.
D
A indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada
pela falta de oferta ao público externo, diretamente
ou por meio de WebService, dos serviços de
consulta aos autos digitais ou a transmissão
eletrônica de atos processuais.
E
As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos
dias de expediente forense e as ocorridas em
feriados e finais de semana, a qualquer hora, não
produzirão o efeito de prorrogação dos prazos que
vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade.
Com relação a Acidente em Serviço dos magistrados e servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, considere:
I. A prova do acidente, quando necessária, será feita no prazo de 10 dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
II. O magistrado ou servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração parcial, relacionado aos dias trabalhados naquele mês, e o valor do auxílio-acidente corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.
III. A comunicação de acidente em serviço deverá ser efetuada mediante o preenchimento de formulário específico pelo SESMT do CSJT, ou, na impossibilidade, pela chefia.
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no intervalo para alimentação.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e IV.
E
III e IV.
Segundo a Resolução No 70 do CSJT, ao dispor sobre os parâmetros e orientações para contratação de obras, na etapa de
habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a
A
comprovação da execução de quantitativos máximos referentes ao objeto da licitação.
B
restrição do número máximo de atestados a serem apresentados para comprovação da capacidade técnico operacional.
C
comprovação de experiência anterior relativa ao objeto da licitação.
D
comprovação da capacidade técnica dos itens mais importantes que definem o escopo e o objeto da licitação.
E
utilização de critérios de avaliação previstos no edital.
Segundo a Resolução no 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, ficam dispensadas da análise e da aprovação
do CSJT os projetos das obras
A
classificadas dentro do Grupo III (Obra de grande porte).
B
classificadas dentro do Grupo II (Obra de médio porte).
C
classificadas dentro do Grupo I (Obra de pequeno porte).
D
com rubrica orçamentária específica.
E
a serem executadas no âmbito da Justiça do trabalho de 1º e 2º graus.
Sobre os editais de contratação de obras, que seguem a Resolução no 70/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho −
CSJT, considere:
I. O custo global das obras de engenharia será obtido a partir dos custos unitários de insumos ou serviços iguais ou maiores
que a mediana de seus correspondentes no SINAPI.
II. Para contratação de serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem em que não apresentem interferências urbanas,
serão utilizadas como parâmetros de custo, preferencialmente, as tabelas do SICRO.
III. Nos casos em que o SINAPI e o SICRO não ofereçam custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados
aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da Administração pública federal,
incorporando-se os custos de insumos constantes do SINAPI às composições sempre que possível.
IV. Os editais de licitação de obras e serviços de engenharia estabelecerão obrigatoriedade de as empresas contratadas
absorverem o percentual mínimo de 2% de egressos do sistema carcerário e/ou cumpridores de medidas e penas alternativas.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e III.
C
II, III e IV.
D
II e III.
E
I e IV.
De acordo com a Resolução no 84, de 23 de agosto de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo magistrado ou servidor
I. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.
II. no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa.
III. no cumprimento de determinações superiores, dentro de seu local de trabalho.
IV. no intervalo para descanso.
V. em viagem a serviço do Tribunal.
Está correto o que consta APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II e III.
C
II e V.
D
I e IV.
E
III, e IV.
De acordo com a Resolução nº 94 do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, a exclusão de peças e documentos
no sistema é atribuição típica dos magistrados de
primeiro e segundo graus, sendo
A
permitida apenas atribuição de funcionalidade semelhante
a servidores quando não envolver exce ções
de incompetência ou suspeição.
B
permitida a sua delegação ou atribuição de funciona lidade
semelhante a servidores.
C
permitida apenas a atribuição de funcionalidade semelhante
a servidores quando não envolver exclusão
de documentos de defesa, procurações ou
peças recursais.
D
permitida a sua delegação ou atribuição de funcionalidade
semelhante apenas a analista judiciários −
área judiciária.
E
vedada a sua delegação ou atribuição de funcionalidade
semelhante a servidores.
A respeito do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − Pje-JT, na forma regulamentada pela Resolução no 94, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que o mesmo compreende
A
o controle da tramitação do processo.
B
a padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial.
C
todas as citações, intimações e notificações por meio eletrônico, salvo em relação à Fazenda Pública.
D
o fornecimento de dados e informações essenciais à gestão das informações necessárias aos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário trabalhista.
E
a produção, registro e publicidade dos atos processuais.
Considere:
I. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica
superior a 60 minutos, ininterruptos ou não,
ocorrida entre 06h00 e 23h00.
II. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica
entre 23h01 e 24h00.
III. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica
superior a 60 minutos, ininterruptos ou não,
ocorrida entre 00h00 e 06h00.
IV. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica
superior a 30 minutos ininterruptos ocorrida entre
06h00 e 24h00.
De acordo com a Resolução no 94, de 23/03/2012, do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os prazos que
se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade do
sistema de tramitação eletrônica, serão automaticamente
prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento,
nas hipóteses indicadas em
A
I, II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Gerar simulado